Calibração de balança rodoviária
No pátio, todo mundo chama de aferição. Na lei, o nome é verificação, e ela é anual quando o peso vira dinheiro, imposto ou multa. A calibração é outra coisa, e as duas se complementam.
Da fábrica ao uso
Quatro controles na vida de uma balança
Portaria Inmetro nº 157/2022, em vigor desde 2 de janeiro de 2023. Vale para a balança cujo peso serve a transação comercial, frete, tarifa, imposto, multa ou perícia.
Antes de a balança ir ao mercado
Aprovação de modelo
O Inmetro aprova o projeto do fabricante.
Item 8.1.1.1
Antes da venda
Verificação inicial
Nenhuma balança pode ser vendida sem ela. Nas de grande capacidade, termina no local de uso.
Item 8.7.9 e 8.7.7.4
A cada 1 ano
Verificação periódica
O detentor submete a balança ao órgão de metrologia do estado.
Item 8.8.1 e 8.8.7.1
Depois de conserto, modificação ou reprovação
Verificação após reparo
Também pode ser pedida pelo próprio usuário.
Item 8.8.1
E, a qualquer momento, a fiscalização em serviço, que aceita o dobro do erro admitido na verificação (item 2.5.3).
Calibração, aferição e verificação
Verificação é o ato legal. O órgão de metrologia do estado confere se a balança está dentro dos erros máximos da portaria, emite o certificado, põe a marca de verificação com a validade e lacra o que precisa ser lacrado (item 8.8.3). É ela que permite usar o peso em nota, frete, tarifa ou multa.
Calibração é um ensaio técnico: mede o erro da balança em vários pontos da faixa de carga e entrega um certificado com os valores encontrados. Serve ao controle de qualidade da empresa e às auditorias, mas não substitui a verificação.
Aferição é o nome popular, e a palavra nem aparece na Portaria 157/2022. Quando alguém pede "aferição da balança", quase sempre quer dizer a verificação do Inmetro.
Como a verificação é feita numa balança rodoviária
- Massas-padrão no lugar A equipe leva massas de valor conhecido até a balança, porque uma plataforma rodoviária não vai ao laboratório.
- Carga subindo e descendo As massas são colocadas e retiradas em etapas, e o erro é conferido nos dois sentidos (item 2.5.2).
- Carga fora do centro A mesma carga vai para pontos diferentes da plataforma, para ver se a leitura muda com a posição (excentricidade, item 2.6.2).
- Resultado na placa Aprovada, a balança recebe marca de verificação com a validade e os lacres. Reprovada, vai para conserto em oficina permissionária e volta para a verificação após reparo.
A balança que pesa com o caminhão em movimento segue regras próprias de ensaio. Pergunte ao órgão de metrologia do seu estado antes de usar a pesagem dinâmica em nota ou frete.
Balança só de conferência
A balança que nunca é usada, nem de vez em quando, para transação comercial, frete, tarifa, imposto, multa ou perícia pode ser dispensada da verificação periódica (itens 8.8.5 e 8.8.6). A dispensa é concedida pela autoridade da região, e a balança passa a levar, à vista, a inscrição:
"Não verificado. Não pode ser utilizado, mesmo ocasionalmente, para nenhuma das finalidades previstas na portaria INMETRO nº 157/2022."
É o caso típico da conferência antes da viagem: a transportadora pesa para não ser multada, e não para cobrar pelo peso. A balança portátil da Revlo é apresentada como balança de conferência.
Lacre, selo e fraude
O lacre amarelo indica balança verificada; o selo de reparação indica que ela passou por oficina permissionária e vai receber a verificação após reparo. A placa de identificação também é selada (item 7.4.4). Balança sem selo e sem lacre está sujeita a sanção e multa.
Sinais de que alguém mexeu onde não devia
- lacre rompido sem selo de reparo;
- marca de verificação vencida ou ausente;
- leitura que não volta a zero, ou que muda com a posição do caminhão;
- ticket com numeração pulada ou tara de cadastro antiga.
Em caso de dúvida, pese o mesmo veículo em outra balança verificada e compare. Diferença acima da tolerância é motivo para chamar o órgão de metrologia do estado.
Portaria Inmetro nº 157/2022 (itens 2.5.2, 2.5.3, 2.6.2, 7.4.4, 8.1.1.1, 8.7.7.4, 8.7.9, 8.8.1, 8.8.3, 8.8.5 a 8.8.7). Lacre e selo: Agência de Metrologia do Tocantins (2022).
Dúvidas
Perguntas frequentes
De quanto em quanto tempo a balança rodoviária precisa ser verificada?
A validade da verificação é de 1 ano, salvo casos especiais definidos pelo Inmetro (Portaria nº 157/2022, item 8.8.7.1). Ela é contada a partir do fim do ano-calendário em que a balança foi verificada pela última vez (item 8.8.7.3).
Quem faz a verificação da balança?
O órgão de metrologia do estado, que faz parte da rede do Inmetro. Ele emite o certificado e põe na balança a marca de verificação com a validade (item 8.8.3).
Balança usada só para conferência precisa de verificação?
Pode ser dispensada, se não for usada nem ocasionalmente para transação comercial, cálculo de frete, tarifa, imposto ou multa, ou perícia. A dispensa é dada pela autoridade da sua região, e a balança passa a levar a inscrição "Não verificado" (itens 8.8.5 e 8.8.6).
Calibração substitui a verificação do Inmetro?
Não. A calibração mede o erro da balança e entrega um certificado técnico, útil para o controle de qualidade da empresa. A verificação é o ato legal que autoriza o uso do peso em transação comercial, frete, imposto ou multa.
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